Política de privacidade
1. Quem trata os dados
Fulano Advocacia (Dr. Beltrano Fulano de Tal, OAB/MS YY.XXX), com endereço em Rua Treze de Maio, 1000 — Centro, Campo Grande/MS, CNPJ 00.000.000/0001-00, é o controlador dos dados pessoais coletados neste site.
2. Dados coletados
- Dados do formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
- Dados de cadastro na área restrita: nome, e-mail e foto da conta Google.
- Dados relacionados a processos, quando o cliente é vinculado a um caso pelo escritório.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder a contatos, prestar o serviço jurídico contratado e permitir o acompanhamento processual pela área restrita. Não há venda ou compartilhamento de dados para fins publicitários.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento do titular, na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
5. Sigilo profissional
As informações relacionadas a processos e a consultas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado. O acesso na área restrita é individual: cada cliente visualiza somente os próprios processos, andamentos e mensagens.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo prazo necessário à finalidade que motivou a coleta e aos prazos legais de guarda. São adotadas medidas técnicas de controle de acesso, políticas de permissão por perfil e registro de auditoria.
7. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser enviadas para contato@fulanoadvocacia.com.br.
8. Cookies
O site utiliza apenas armazenamento local necessário ao funcionamento da autenticação da área restrita.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.